O envelhecimento das trabalhadoras domésticas no Brasil e o impacto da Reforma da Previdência de 2019

Abstract

O presente artigo examina o processo de envelhecimento das trabalhadoras domésticas no Brasil, com ênfase nos impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre sua segurança financeira futura. As trabalhadoras domésticas representam o terceiro grupo de atividade mais prevalente (13%) entre as mulheres ocupadas no país, sendo composto majoritariamente por mulheres negras de baixa escolaridade. Embora a “Lei das Domésticas” de 2015 tenha lhes trazido avanços de direitos trabalhistas, a informalidade continua predominante entre essas trabalhadoras e tem aumentado nos últimos anos. Utilizando indicadores demográficos e dados de 2015, 2019 e 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), o estudo avalia o processo de envelhecimento dessa categoria e realiza simulações de aposentadorias para médias salariais regionais, comparando os cenários antes e após a reforma previdenciária. Os resultados mostram que as trabalhadoras domésticas, formais e informais, estão envelhecendo mais rapidamente do que as mulheres ocupadas no país. A reforma previdenciária de 2019 introduziu novos desafios, particularmente no que diz respeito ao acesso e ao valor dos benefícios de aposentadoria. O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição resultou em um cenário em que muitas trabalhadoras não conseguirão se aposentar ou receberão apenas o benefício mínimo. Portanto, os resultados indicam a necessidade urgente de políticas públicas que assegurem condições dignas de aposentadoria e proteção social para essas profissionais, reconhecendo seu papel fundamental na economia dos cuidados e na reprodução social.